A declaração do Imposto de Renda (IR) é uma obrigação anual para muitos brasileiros. Em 2024, com a atualização das faixas de isenção e outras regras, é essencial entender quem é obrigado a declarar Imposto de Renda.
A seguir, apresentamos um guia completo sobre quem deve declarar o IR em 2024, segundo as diretrizes de 2023, que provavelmente seguirão da mesma forma neste ano. Lembrando que estas diretrizes oficiais ainda serão anunciadas pela Receita Federal.
Isenção e Obrigatoriedade:
Em primeiro lugar, é importante distinguir entre estar isento de pagar o imposto e a necessidade de preencher a declaração.
Com a nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a faixa de isenção do IR aumentou para R$ 2.112,00 mensais.
Aqueles que recebem até este valor estão isentos de pagar o IR, mas ainda assim podem precisar preencher a declaração.
Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda 2024?
A obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda em 2024 abrange diversas situações:
- Rendimentos Tributáveis:
Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 durante o ano deve declarar. Esses rendimentos incluem salários, férias, comissões, honorários, entre outros.
- Rendimentos Isentos, Não Tributáveis ou Tributados na Fonte:
Caso a soma desses rendimentos exceda R$ 40.000,00, será necessário declarar. Isso inclui rendimentos de caderneta de poupança, doações, lucros, dividendos, PLR, e juros sobre capital próprio.
- Ganho de Capital e Operações em Bolsas:
A declaração é obrigatória para quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, com vendas acima de R$ 40.000,00.
- Atividade Rural:
Aqueles com receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 proveniente de atividade rural devem declarar.
- Posse de Bens ou Direitos:
Quem tinha posse ou propriedade de bens, ou direitos, incluindo terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00, também está obrigado a declarar.
- Residência no Brasil:
Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2023 e se encontrava nesta condição em 31 de dezembro também deve declarar.
- Isenção em Ganhos de Capital:
Aqueles que optaram pela isenção do imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, desde que o produto da venda fosse aplicado na aquisição de outros imóveis residenciais no país dentro de 180 dias, também estão obrigados a declarar.
A declaração do Imposto de Renda é uma responsabilidade importante e, conhecendo essas diretrizes, você pode assegurar a conformidade com as normas fiscais.
É sempre aconselhável buscar a orientação de um profissional da área contábil para auxiliar no processo de declaração, principalmente se você se enquadra em alguma das situações acima. Mantenha-se informado e em dia com suas obrigações fiscais!
Fonte: Estadão
